Gama Cosméticos Ltda.
A Gama Cosméticos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.775.319/0001-76, com sede à Avenida Ozy Mendonça de Lima, nº 649, Centro, São Mateus do Sul – PR, CEP 83.900-090, estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável às compras realizadas por meio eletrônico.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para que a devolução seja aceita, deverão ser observadas as seguintes condições:
I – O produto deverá estar lacrado, sem indícios de uso;
II – Deverá estar em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios;
III – Deverá estar acompanhado da nota fiscal;
IV – Não poderá apresentar violação de lacre ou manipulação.
Considerando tratar-se de cosméticos e produtos de uso pessoal, por razões sanitárias e de segurança, não serão aceitas devoluções de produtos abertos, utilizados ou com indícios de uso, salvo nos casos de defeito de fabricação devidamente comprovado.
O custo do frete para devolução por arrependimento será suportado pela Gama Cosméticos Ltda.
2. Produto com Defeito
Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:
30 (trinta) dias, tratando-se de produtos não duráveis.
O cliente deverá comunicar o defeito por meio do e-mail:
Informando:
Nome completo
Número do pedido
Descrição detalhada do defeito
Registro fotográfico ou vídeo comprobatório
O produto será submetido à análise técnica. Constatado defeito de fabricação, a Gama Cosméticos Ltda. poderá, a seu critério:
I – Realizar a substituição do produto;
II – Conceder vale-compras;
III – Efetuar o reembolso integral.
O frete será custeado pela Gama Cosméticos Ltda. nos casos de defeito confirmado.
3. Trocas por Liberalidade (Preferência Pessoal)
Eventuais trocas por escolha do cliente (cor, fragrância, modelo ou similar) poderão ser realizadas exclusivamente se:
I – O produto estiver lacrado e sem qualquer indício de uso;
II – A solicitação ocorrer em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
III – O cliente assumir integralmente os custos de frete.
A Gama Cosméticos Ltda. reserva-se o direito de recusar trocas que não atendam às condições acima estabelecidas.
4. Reembolso
Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra:
Cartão de crédito: estorno junto à administradora do cartão;
Pix: devolução para a conta de origem;
Boleto bancário: transferência para conta indicada pelo titular do pedido.
O prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação da análise e aprovação da devolução.
5. Disposições Gerais
A Gama Cosméticos Ltda. não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de uso inadequado do produto;
Armazenamento incorreto após o recebimento;
Reações alérgicas individuais, quando o produto estiver dentro dos padrões de qualidade e validade.
Ao efetuar a compra no site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.
